Política de pagamento e cancelamento
- O LICENCIADO reconhece e entende que quaisquer pagamentos à LICENCIANTE serão efetuados exclusivamente através de boletos bancários, emitidos com os dados informados pelo LICENCIADO através de formulário de cadastro, que serão gerados todo mês com o vencimento para pagamento em até 10 (dez) dias.
- A LICENCIANTE disponibilizará, para contratação pelo LICENCIADO, de módulos de emissão de boletos bancários e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
- O LICENCIADO reconhece e entende que, no caso de contratação dos módulos de emissão de boletos bancários a LICENCIANTE reserva a si o direito de cobrar uma taxa extra para a emissão do mesmo, para cada conta bancária utilizada.
- O LICENCIADO reconhece e entende que, no caso de contratação dos módulos de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a LICENCIANTE reserva a si o direito de cobrar uma taxa extra para a emissão da mesma, cobrada por cada CNPJ emissor.
- O LICENCIADO se compromete a utilizar apenas de contas bancárias idôneas e se dispuser das condições econômicas para efetuar a transação. Será permitido o uso apenas de contas bancárias como forma de pagamento.
- O pagamento através de conta de titularidade de terceiros será aceita apenas quando previamente autorizado pelo respectivo titular do instrumento de pagamento.
- Caso haja qualquer denúncia, bloqueio ou solicitação de cancelamento de qualquer transação efetuada pelo LICENCIADO, bem como se o LICENCIADO violar o disposto na Cláusula 1.2 acima, a LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas que entender adequadas, suspender o acesso do LICENCIADO ao conteúdo indicado no plano contratado até que a situação se regularize. Em caso de reincidência, a LICENCIANTE poderá descadastrar definitivamente o CLIENTE de todo o conteúdo do SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS, ensejando o respectivo cancelamento de qualquer acesso a conteúdo do plano contratado e a perda automática de quaisquer benefícios, sem que seja devida ao LICENCIADO qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcionalmente ao pagamento realizado.
- Assinatura dos planos. A assinatura do plano escolhido no site SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS, que pode começar com um período de utilização gratuita, continuará a cada mês, a não ser e até que o LICENCIADO cancele sua assinatura, ou que a LICECIANTE a encerre.
- Cadastro. Para utilizar os serviços SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS, o LICENCIADO precisa ter acesso à Internet e fornecer os dados solicitados na aba “Cadastro”> “Formulário”. Após o preenchimento do formulário, o usuário irá receber um email de confirmação, contendo o seu “LOGIN” e “SENHA”, juntamente com um link direcionando para a página de acesso ao SOFTWARE.
- Assinatura contínua. A LICENCIANTE cobrará o preço mensal da assinatura através da forma de pagamento “boleto bancário”. Para evitar a cobrança do preço da assinatura da sua forma de pagamento, será preciso cancelar sua assinatura antes da data de renovação mensal da mesma.
- Assinaturas diferentes. A LICENCIANTE poderá oferecer diferentes planos de assinatura, inclusive planos ou assinaturas promocionais, com diferentes condições e limitações. Quaisquer termos consideravelmente diferentes dos termos constantes nos Termos de uso serão informados durante a inscrição ou em outros comunicados disponibilizados para o LICENCIADO. O LICENCIADO encontrará detalhes específicos sobre seu plano SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS acessando o site da LICENCIANTE e clicando no link “Sua conta”. A LICENCIANTE reserva para si o direito de alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos.
- Períodos de utilização gratuita. O plano SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS poderá começar com um período de utilização gratuita. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de 15 (quinze) dias ou a duração especificada durante a inscrição. A combinação com outras ofertas está sujeita a restrições. O período de utilização gratuita destina-se apenas a novos assinantes e determinados ex-assinantes do serviço SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS. O LICENCIADO não será avisado pela LICENCIANTE do término da utilização gratuita ou do início do período pago do plano. A LICENCIANTE reserva o direito de determinar quem se qualifica para o período de utilização gratuita.
- Do pagamento. A LICENCIANTE começará a cobrar o preço da assinatura mensal ao fim do período de utilização gratuita da sua assinatura, a não ser que o LICENCIADO cancele sua assinatura antes do final do período de utilização gratuita. Para consultar os detalhes específicos da assinatura, inclusive o preço mensal da assinatura e a data do fim do seu período de utilização gratuita, e para cancelar o plano, o LICENCIADO deve enviar um email para contato@sistemaswl.com.br. A LICENCIANTE continuará a cobrar o preço do seu plano da sua forma de pagamento mensalmente até o LICENCIADO cancelar.
- Cobrança. Ao iniciar a assinatura de um dos planos SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS e informar os dados solicitados no formulário de cadastro, O LICENCIADO autoriza a LICENCIANTE a cobrar, através da emissão de boleto bancário, o valor equivalente a um mês de assinatura ao preço atual no ato da cobrança. O LICENCIADO concorda que o valor cobrado a cada mês poderá variar por motivos como ofertas promocionais, e/ou a alteração de planos. O O LICENCIADO concorda em autorizar a LICENCIANTE a gerar boleto bancário para pagamento de tais valores variáveis, que poderão ser cobrados em uma ou mais vezes.
- Alterações nos preços. A LICENCIANTE reserva o direito de ajustar os preços dos planos SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS, ou partes do serviço, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos. Com exceção às disposições expressas nos Termos de uso, quaisquer alterações aos preços do serviço passarão a vigorar mediante o envio de um comunicado por email para o LICENCIADO. Os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou mais frequentemente, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável aos planos SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS.
- Ciclo de cobrança. O valor da assinatura dos planos será cobrada no início do período pago da sua assinatura e a cada mês que seguir, a não ser que e até que o LICENCIADO cancele sua assinatura. A LICENCIANTE automaticamente cobrará a forma de pagamento fornecida a cada dia do mês correspondente ao dia em que sua assinatura paga começou. A LICENCIANTE reserva o direito de alterar o ciclo de cobrança. Caso sua assinatura paga tenha iniciado em um dia que não se repita em determinado mês, a LICENCIANTE cobrará, através da emissão do boleto bancário em um dia do mês aplicável ou em outro dia que julgar adequado. Por exemplo, se o LICENCIADO iniciou a assinatura do seu plano ou tornou-se assinante pagante em 31 de janeiro, sua próxima data de pagamento provavelmente será 28 de fevereiro, e sua forma de pagamento será cobrada nessa data. A data de renovação da sua assinatura poderá mudar devido a alterações à sua assinatura. Em caso de dúvidas sobre ciclo de cobrança, envie um email para [INSERIR EMAIL AQUI], para saber a data de início do seu próximo período de assinatura. No contexto dos Termos de uso e desta Política de pagamento e cancelamento, “cobrança” significa lançar um débito, debitar ou compensar o valor a ser quitado, o que for aplicável, da sua forma de pagamento. Exceto quando descritos diferentemente, mês ou mensal referem-se ao seu ciclo de cobrança.
- Módulo de envio de SMS(Short Message Service). A LICENCIANTE disponibilizará ao LICENCIADO um módulo de envio de SMS. Neste módulo, o usuário poderá comprar um pacote de SMS e utilizá-lo a partir de campanhas disponibilizadas no sistema SWL.
- As formas de pagamento e taxas cobradas para a utilização deste serviço extra, seguirão as disposições aplicáveis à contratação e cancelamento dos demais planos.
- Os valores e taxas cobrados para a utilização deste módulo não estão inclusos nos valores dos planos, tratando-se de um serviço adicional ofertado pela LICENCIANTE.
- Cancelamento. O LICENCIADO pode cancelar sua assinatura quando quiser, e continuará a ter acesso ao seu plano SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS até o fim do ciclo de cobrança em curso. A LICENCIANTE NÃO REEMBOLSA OU DÁ CRÉDITO POR PERÍODOS DE ASSINATURA DE PLANOS PARCIALMENTE OU NÃO UTILIZADOS.
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- Cancelamento pelo LICENCIADO. O LICENCIADO poderá solicitar o cancelamento do seu plano enviando email para contato@sistemaswl.com.br. Ao cancelar a assinatura, a conta do LICENCIADO será automaticamente fechada ao fim do período de cobrança em andamento. Para informações sobre o fechamento da conta, enviar email para [INSERIR EMAIL]. Caso o LICENCIADO tenha assinado algum plano na SWL SISTEMA WEB PARA LAVANDERIAS e informado como forma de pagamento uma conta em que terceiros são titulares, e desejar cancelar seu plano, mesmo durante o período de utilização gratuita, poderá ser preciso efetuar o cancelamento juntamente com o terceiro titular da conta bancária.
- Cancelamento pelo LICENCIANTE. Após verificado pelo LICENCIANTE o não pagamento do boleto bancário, enviado com o valor do plano, após o prazo de 60 (sessenta) dias do vencimento do mesmo, o LICENCIANTE se reserva no direito de cancelar o plano do LICENCIADO, excluindo definitivamente e de maneira irrecuperável todos os dados do mesmo.
Juiz de Fora, 01 de dezembro de 2016
ALEXANDRE REZENDE MARUFF- ME -